O entendimento comumente disseminado para o termo compliance é de que se trata do conjunto de mecanismos tendentes ao cumprimento de normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da organização. O
Principais Definições da Norma ISO 19600:2004 - Sistema de Gestão de Compliance - Diretrizes
Compliance: Atendimento a todas as obrigações de compliance da organização.
NOTA: O compliance torna-se sustentado quando incorporado na cultura de uma organização, bem como no comportamento e na atitude de pessoas que trabalham para ela.
NOTA BRASILEIRA: O entendimento comumente disseminado para o termo compliance é de que se trata do conjunto de mecanismos tendentes ao cumprimento de normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da organização. O compliance visa prevenir, detectar e sanar todo e qualquer desvio ou não cumprimento que ocorra.
Cultura de compliance: Valores, ética e crenças que existem em toda a organização e interagem com as estruturas da organização e sistemas de controle, para produzir normas de comportamento que são favoráveis aos resultados de compliance.
Código: Declaração de práticas desenvolvidas internamente ou por um órgão internacional, nacional ou industrial, ou outra organização.
NOTA: O código pode ser obrigatório ou voluntário.
Normas organizacionais e empresariais: Códigos, boas práticas, estatutos, normas técnicas e industriais documentadas, considerados pertinentes por uma organização.
Risco de compliance: Efeito da incerteza sobre os objetivos de compliance.
NOTA: Risco de compliance pode ser caracterizado pela probabilidade de ocorrência e pelas consequências de não cumprimento com as obrigações de compliance da organização.
Função de compliance: Pessoa(s) com a responsabilidade da gestão de compliance.
NOTA: De preferência, um indivíduo será designado responsável geral pela gestão de compliance.
Requisito de compliance: Requisito que uma organização tem que cumprir.
Comprometimento de compliance: Requisito que uma organização decide cumprir.
Obrigação de compliance: Requisito e/ou comprometimento de compliance.
